Termos de uso da Koob

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Koob!

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Koob indica Jean Pierre Dias de Freitas, CEO da Koob, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: suporte@koob.tec.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Koob (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A KOOB, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA KOOB OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A KOOB. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Koob, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@koob.tec.br .

1. O que é a Koob?

1.1. Serviços. A Koob é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: interação para contratação de modelos, influencers, promoters, fotógrafos, filmakers, e outros, plataforma para apresentação de books/portfólio; sistema de busca avançada de perfis de talentos; sistema de avaliação de usuários do da aplicação.

1.1.1 A Koob informa que disponibiliza sistema de avaliações recíprocos, permitindo que tanto os Contratantes quanto os Talentos se avaliem mutuamente. Talentos com melhores avaliações serão destacados e terão maior visibilidade para os Contratantes.

1.1.2 Desde já, a Koob esclarece que a plataforma dá prioridade e/ou relevância aos talentos que preenchem todos os campos obrigatórios do perfil, incluindo fotos, vídeos e medidas, e que compareça aos castings firmados, proporcionando uma melhor experiência para Contratantes e Talentos.

1.1.3 Após a publicação do casting no Aplicativo, o Contratante apenas pode editá-lo para aumentar a descrição do trabalho e a quantidade de talentos necessários. Toda e qualquer alteração significativa, como redução de budget, de talentos, ou mudança de datas, somente podem ser editas com casting em rascunho.

1.1.4 A Koob Tec também pode usar o aplicativo para realizar contratações, não tendo esse Termos de Uso vínculo de contrato de prestação de serviço ou qualquer obrigatoriedade de realizar a contratação posteriormente.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Koob Tec poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.3. Intermediação. A Koob Tec desempenha o papel de intermediadora nas interações entre Contratantes e Talentos, facilitando o encontro e a colaboração entre as Partes. É importante ressaltar que não existe qualquer tipo de parceria formal ou vínculo empregatício entre a Koob e os envolvidos. A natureza da relação é estritamente de mediação, garantindo que cada parte mantenha sua autonomia e responsabilidade nas interações estabelecidas.

1.4. Definições. Para fins desse Termos de Uso:

1.4.1 Casting. Refere-se a uma atividade ou conjunto de atividade específicas previamente acordadas, que serão executadas entre o Contratante (usuário) e o Talento (usuário). Cada casting deverá conter a descrição detalhada da atividade, prazo/duração de execução, local de execução, quantidade de talentos, características do talento necessária, outras conduções para a sua execução de acordo com o briefing.

1.4.2 Briefing. Entende-se por briefing o documento ou conjunto de informações fornecidas pela Contratante, que descreve os objetivos, requisitos e diretrizes para a execução do casting. O briefing deve incluir, de forma clara e detalhada, a descrição do trabalho a ser realizado, o público-alvo, os prazos, os recursos necessários, as expectativas em relação aos resultados, e quaisquer outros elementos essenciais para a realização do projeto, como quantidade de talentos, características e habilidades requeridas dos talentos, escopo de função, vestimenta, necessidades básicas como refeição e transporte, tempo de veiculação e outras diretrizes relevantes para sua execução.

1.4.3 Contratante. A definição de contratante refere-se à pessoa física ou jurídica que precisa contratar o talento para a produção de conteúdo, como material publicitário, eventos, feiras, fotografias, vídeos ou outros fins promocionais. O contratante pode ser um fotógrafo, uma empresa de publicidade, uma agência de marketing, organizadores de eventos ou qualquer organização que necessite dos serviços do talento para desenvolver trabalhos específicos (casting). Compreendido para esses Termos de Uso também como usuário.

1.4.4 Talento. Entende-se por talento profissional contratado para produzir conteúdo, como fotos, vídeos, textos ou qualquer outro material criativo, e ainda participação em eventos, feiras, dentre outros. Esse profissional pode ser um ator, influenciador, modelo, criador de conteúdo ou qualquer pessoa com habilidades os materiais publicitários, promocionais ou artísticos, e eventos necessários. Compreendido para esses Termos de Uso também como usuário.

2. Como acesso a Koob?

2.1. Acesso. Para acessar a Koob e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Koob, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a Koob, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Koob detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Koob seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Comunicações. Ao criar uma conta, você indica que aceita receber comunicações da Koob Tec, de suas afiliadas e prestadores de serviço terceirizados. Essas comunicações podem ser feitas por e‑mail, mensagem de texto, ligação telefônica, notificações por push, entre outras formas. Você entende e concorda que poderá receber comunicações geradas por sistemas de discagem telefônica automática com mensagens pré-gravadas enviadas pela Koob Tec ou em nome desta, por suas afiliadas e/ou por nossos prestadores de serviços terceirizados. Você pode solicitar o cancelamento de recebimento a qualquer momento, todavia, não é possível se descadastrar de algumas comunicações necessárias como parte do seu uso dos nossos serviços (como comunicações sobre alterações destes Termos).

3. INTERMEDIAÇÃO PELOS SERVIÇOS, ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

3.1. Assinatura. Nós da Koob fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita (plano free) e onerosa (plano premium), como definido no capítulo abaixo.

3.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você pagará hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

3.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever aa Koob de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

3.3.1 Caso a plataforma identifique usuários inativos ou que detiverem má intenção, a Koob se resguarda ao direito de desativar a conta desses usuários sem qualquer envio de notificação prévia ou justificativa. Isso inclui, mas não se limita a, casos de publicações de fotos com cunho sexual, perfis fakes, ou perfis criados com imagens e inteligência artificial (IA), comportamento inadequado ou qualquer outra conduta mencionada no item “1.2” destes Termos.

3.4. Trânsito entre Planos. Nós da Koob sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair da Versão Paga não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.

3.5. Intermediação. Independentemente do plano de assinatura escolhido (plano free ou plano premium), será cobrada da Contratante uma taxa adicional de 15% (quinze por cento) sobre o valor do budget acordado, enquanto o Talento terá uma taxa de 15% (quinze por cento) retida sobre o valor total do budget acordado, ambos em função da intermediação da plataforma. Este valor (taxa de intermediação) será retido após o fechamento do negócio, mesmo em caso de desistência da contratação do serviço, em função dos custos administrativos relativos à contratação, tributação incidente sobre a transação (com emissão de nota fiscal sobre o serviço), e manutenção do aplicativo. Assim, não será devido qualquer estorno pela Koob às partes, relativo à da taxa de intermediação, em função do cancelamento do negócio.

4. Como são feitos os pagamentos na Koob?

4.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Koob deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito ou Pix.

4.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Koob. A Koob reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

4.3. Recolhimento de Tributos. Se houver a incidência de qualquer tributo decorrente das transações financeiras intermediadas pela Koob, o usuário será responsável por seu recolhimento na forma e valores determinados em Lei. A Koob limita-se a recolher os tributos decorrentes da intermediação do negócio, nunca sobre o valor pago a qualquer das partes intermediadas pela Koob. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a Koob explicita que fará o repasse ou a cobrança regressiva do usuário.

4.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

4.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da Koob podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

4.6. Código Promocional. Caso a Koob crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5. Quais sãos os direitos da Koob sobre a aplicação?

5.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Koob e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Koob Tec, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, algoritmos, código-fonte, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Koob Tec (“Conteúdo da Koob”). O Conteúdo da Koob é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Koob, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Koob Tec. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Koob será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Koob Tec.

6. Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados

6.1. Propriedade Intelectual. Para nós da Koob Tec, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Koob Tec garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Koob Tec.

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Koob, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. Reclamações sobre violação de direito autoral

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Koob devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@koob.tec.br.

8. Responsabilidades do usuário e da Koob

8.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Koob e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Koob.

8.1.1. Ao submeter ou autorizar o uso do seu conteúdo nos serviços, você reconhece ter revisado e compreendido nossas políticas e diretrizes, incorporadas a estes Termos, e concorda com elas. Você reconhece que pode ser responsabilizado caso o seu conteúdo ou uso dos serviços viole a legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros.

8.2 Responsabilização por Eventuais Danos. a Koob, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Koob.

8.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A KOOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À KOOB, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A KOOB E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA KOOB NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA KOOB. A KOOB SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

8.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Koob e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

8.5. Manutenção. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.6. Links Externos. É possível que a Koob possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Koob endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Koob recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8.7. Obtenção de Autorização. Qualquer usuário é responsável por obter os termos de autorizações e consentimento de terceiros para a publicação de suas informações, dados e imagens na plataforma. Compromete-se a fornecer apenas conteúdos que estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis. O USUÁRIO SERÁ TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS INSERIDOS NA PLATAFORMA, INCLUINDO CONTEÚDO DE TERCEIROS, ISENTANDO A KOOB TEC DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE DIREITO DE TERCEIROS. Caso o usuário descumpra a regra, desde já declara que indenizará a Koob Tec por qualquer dano advindo do seu descumprimento, além de assumir a responsabilidade pela violação perante terceiros.

8.7.1. É proibida a inserção pelo usuário na plataforma de conteúdo que contenha marcas registradas, imagem de terceiros, direitos autorais ou direitos de qualquer natureza, cujos titulares não tenham expressamente autorizado a sua utilização.

8.8. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Koob facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Talentos cadastrados no aplicativo, isso não significa que a Koob Tec endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a KOOB ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a KOOB TEC NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A KOOB TEC NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO. Não assumimos responsabilidade por erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição, acesso não autorizado ou alteração de qualquer comunicação com Talentos, Contratantes, empresas ou outros usuários. Inclusive, não nos responsabilizamos pelos contratos de prestação de serviço e outros assinados entre os Talentos e Contratantes. Ainda, nós não nos responsabilizamos por problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer hardware e software devido a problemas técnicos na internet ou nos serviços ou a uma combinação deles, inclusive lesões ou danos aos usuários ou ao aparelho de qualquer pessoa relacionados ou resultantes da participação ou do download de materiais relacionados aos serviços. Não nos responsabilizamos por conteúdo de terceiro inserido na plataforma sem autorização do detentor dos direitos. Sob nenhuma circunstância nós seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso dos serviços ou de qualquer Conteúdo publicado neles ou transmitido aos usuários ou por quaisquer interações entre usuários dos serviços, tanto on-line quanto offline.

8.9. Restrições de Uso. Você concorda em não realizar as seguintes atividades:

8.9.1 Publicação de imagens que violem direitos autorais de terceiros ou que contenham informações pessoais não públicas, de conteúdo sexualmente explícito, de informações confidenciais, sob pena de cancelamento de conta e responsabilidade de eventuais prejuízos causados à terceiros.

8.9.2 Violar locais de trabalho eventualmente presenciados em decorrência da realização de castings em local disponibilizado pela Contratante.

8.9.3 Fazer-se passar por outra pessoa, utilizar o e-mail ou telefone de outra pessoa ou falsear sua afiliação atual ou anterior com uma empresa.

8.9.4 Criar contas falsas ou fraudulentas, criar ou usar uma conta para outra pessoa, ou criar várias contas ativas para enviar conteúdo ou interagir com outros usuários.

8.9.5 Enviar conteúdo que não seja de sua propriedade ou para o qual você não possua os devidos direitos de acordo com as licenças previstas nestes Termos.

8.9.6 Violar estes Termos, os termos de quaisquer contratos conosco, restrições explícitas estabelecidas em nossas diretrizes, ou qualquer lei, regra ou regulamento aplicável.

8.9.7 Enviar conteúdo difamatório, ofensivo, fraudulento, ou que você saiba ser falso, enganoso ou que não reflita sua opinião sincera e experiência autêntica.

8.9.8 Agir de forma ofensiva, rude, ameaçadora, abusiva, racista, preconceituosa ou de qualquer outra forma questionável, conforme determinado exclusivamente pela Koob.

8.9.9 Promover ou apoiar atividades ilegais.

8.9.10 Violar a privacidade, imagem, direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

8.9.11 Enviar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou que explore pessoas de forma sexual ou violenta.

8.9.12 Solicitar ou enviar dados pessoais de menores de idade sem o consentimento específico e expresso de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

8.9.13 Usar os serviços para atividades comerciais e/ou promoções, como concursos, sorteios, trocas, esquemas de pirâmide, publicidade, links afiliados e outras formas de solicitação, exceto conforme expressamente autorizado por nós ou por estes Termos e sujeito às leis aplicáveis.

8.9.14 Apresentar softwares ou agentes automatizados dos serviços ou acessar os serviços para criar várias contas, gerar mensagens automatizadas ou obter, remover ou minar dados dos serviços sem nossa permissão expressa por escrito.

8.9.15 Copiar, modificar ou criar obras derivadas dos serviços ou de qualquer conteúdo (exceto seu próprio conteúdo) sem nossa permissão expressa por escrito.

8.9.16 Interferir, interromper, modificar, fazer engenharia reversa ou decompilar qualquer dado ou funcionalidade dos serviços.

8.9.17 Introduzir vírus, cavalos de Troia, Worms, cancelbots, arquivos corrompidos ou softwares semelhantes aos serviços ou tentar burlar qualquer recurso de segurança dos serviços.

8.10. Isenções. A Koob se isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pela exatidão, totalidade, legalidade, confiabilidade ou disponibilidade de quaisquer informações, que você enviar, visualizar ou receber pelos serviços. Você é exclusivamente responsável por suas interações com Talentos, Contratantes, empresas e outros usuários. Não somos responsáveis pelas atividades, omissões ou outras condutas deles, tanto on-line quanto offline. Nós não nos responsabilizamos por Conteúdo ilegal, impreciso ou incorreto (inclusive informações de Perfil de usuário). OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E CONFORME DISPONIBILIDADE. NÓS NOS ISENTAMOS EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, USO PACÍFICO, PRECISÃO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE: (i) OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; (ii) OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU SEM ERROS; OU (iii) OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. VOCÊ ISENTA KOOB DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA E PERDA, DANO, DIREITO E AÇÃO DE QUALQUER TIPO QUE SEJA DIRETA O INDIRETAMENTE RELACIONADO OU DECORRENTE: (i) DE AÇÕES, DO CONTEÚDO OU DE DADOS DE TERCEIROS (INCLUSIVE ANUNCIANTES, EMPRESAS E OUTROS USUÁRIOS); E (ii) DE SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER EVENTO OFFLINE.

8.11. Revisão. A Koob se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, analisar, melhorar, modificar ou cancelar, temporária ou permanentemente, os serviços e/ou quaisquer recursos, informações, serviços, materiais, Conteúdo ou informações dos serviços com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Koob Tec não terá responsabilidade perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação ou cancelamento do serviço ou de parte dele. As regras específicas para cancelamento de castings por ambas as partes (Talento e Contratante), incluindo prazos, compensações ou penalidades, encontram-se detalhadas no contrato correspondente.

8.12. Caráter Personalissímo. A relação entre a Contratante e o Talento, intermedida pela Koob, é de caráter personalíssimo, sendo certo que o Talento se compromete a comparecer, pessoalmente, para a realização do casting, estando proibido de enviar uma pessoa em sua substituição sem comunicação prévia e autorização, sob pena das medidas previstas em contrato firmado.

8.13. Desativação do usuário. O usuário poderá ser desativado da plataforma, sem notificação prévia, e impedido de se recadastrar por um período mínimo de seis meses, caso ocorra uma ou mais das seguintes situações: (i) Recebimento de avaliações excessivamente negativas; (ii) Cessão do cadastro e eventual contrato/casting por terceiros; (iii) Informações falsas (iv) Uso inadequado ou abusivo da plataforma; (v) Causar danos, diretos ou indiretos, a terceiros ou à Koob, decorrentes de atos ou omissões durante o uso da plataforma ou na realização do casting; (vi) Determinação judicial ou requisição de autoridade pública competente; (vii) Alterações na plataforma, no cadastro ou na forma de contrato que impossibilitem a continuidade das atividades; (viii) Suspeita ou prática de fraude, crime e outros na utilização da plataforma ou na realização do casting; (ix) Comportamento inadequado ou má conduta, incluindo, mas não se limitando a, assédio, racismo, discriminação, uso de linguagem agressiva ou ameaçadora.

8.13.1 Em nenhum dos casos mencionados será devida indenização ao usuário. A Koob poderá ainda buscar judicialmente o ressarcimento de quaisquer custos ou indenizações que tenha sido obrigada a pagar a terceiros por atos praticados pelo usuário. No caso de desativação ou inativação temporária, não haverá compensação ou indenização, mas os valores devidos pelos castings realizados serão pagos, exceto em situações de fraude.

8.13.2 Caso haja suspeita de crimes ou contravenções penais durante a realização do casting, a desativação poderá ser definitiva. O uso do aplicativo em desacordo com estes Termos de Uso resultará em exclusão automática. Ainda assim, o usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento, por e-mail ou diretamente na plataforma.

8.13.3 Em caso de desativação, a Koob se compromete a informar a razão mediante solicitação do usuário. Este poderá apresentar sua justificativa, que será analisada e respondida posteriormente pela Koob.

8.14. Inativação temporária. A inativação temporária ocorre para que a Koob avalie a situação que a originou, analisando possíveis descumprimentos por parte do usuário. Findo o período de inativação, a conta será reativada, salvo situações que exijam providências adicionais, que serão comunicadas diretamente ao usuário.

8.15. Banimento por Má Conduta. O usuário poderá ser banido da plataforma em caso de má conduta durante a realização do casting, incluindo, mas não se limitando a assédio, racismo, discriminação e uso de linguagem agressiva ou ameaçadora. As diretrizes para aplicação dessa e de outras penalidades, a depender do caso, estão dispostas a seguir.

8.15.1 Uso Indevido de Dados Pessoais:Proibição de uso ou compartilhamento de dados pessoais de Contratantes e Talentos para fins que não estejam diretamente relacionados ao casting contratado. A violação desta proibição resultará em suspensão ou exclusão da conta, garantindo maior proteção à privacidade.

8.15.2 Violação de Propriedade Intelectual:Proibição de uso de conteúdos, imagens, vídeos ou materiais protegidos por direitos autorais sem a devida autorização dos detentores. A violação desta proibição acarretará penalidades severas, incluindo a responsabilização legal de Talentos e Contratantes.

8.15.3 Comportamento Discriminatório: Proibição de qualquer forma de discriminação (racial, religiosa, de gênero, orientação sexual etc.) entre usuários, seja nas interações no aplicativo ou durante os castings. Violações a essa proibição estarão sujeitos a penalidades como suspensão ou exclusão da conta.

8.15.4 Fraude e Falsificação de Perfis: Proibição de criação de perfis falsos, uso de IA para criar fotos ou informações falsas, ou de fornecer informações inverídicas sobre qualificações ou experiência. Tais condutas resultarão em exclusão imediata do usuário da plataforma da Koob.

8.15.5 Conteúdo Impróprio ou Inadequado: Proibição do envio ou publicação de conteúdos que incluam imagens de cunho sexual, violento, ofensivo, ou qualquer outro material que seja considerado inadequado pela plataforma. Isso se aplica tanto a Talentos quanto a Contratantes; a abertura desse tipo de casting não será permitida na Koob.

8.15.6 Substituição Não Autorizada de Talento: Proibição de envio de um substituto para o casting sem comunicação e autorização prévia do Contratante e da Koob. A violação resultará em rescisão imediata do contrato sem remuneração.

8.15.7 Acordos Fora da Plataforma: Proibição de talentos e contratantes realizarem acordos fora da plataforma para evitar pagamento de taxas à Koob. Tal prática resultará na exclusão do usuário da plataforma.

8.15.8 Uso de Linguagem Agressiva ou Ameaçadora: Proibição de uso de linguagem agressiva, ameaçadora ou abusiva entre Talentos, Contratantes ou equipe de suporte da Koob. A violação acarretará suspensão ou exclusão da conta.

8.15.9 Violação das Regras de Avaliação: Proibição de manipulação do sistema de avaliações, como dar notas injustificadamente altas ou baixas com o intuito de prejudicar ou favorecer alguém, podendo acarretar suspensão ou exclusão da conta.

9. Como a Koob lida com o conteúdo que você e outros usuários produzem?

9.1. Validação de Identidade. A Koob compromete-se a tratar o conteúdo produzido pelos usuários de maneira responsável e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para assegurar a autenticidade e a segurança dos perfis dos talentos, é necessário que todos os usuários enviem a documentação requerida antes da assinatura do contrato. Este procedimento é essencial para a validação da identidade do talento e para garantir que os dados pessoais sejam manuseados em conformidade com as normas da LGPD. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a finalidade de validação de identidade e armazenados com as devidas medidas de segurança. A Koob não compartilhará informações pessoais com terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial.

9.2. Criação de Conteúdo. A Koob Tec poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

9.3. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Koob Tec, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Koob Tec.

9.4. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Koob Tec, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, conteúdo das mensagens entre usuários são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse conteúdo.

9.4.1 O prazo de utilização das imagens, nome e voz pela Koob Tec é de 5 (cinco) anos, mesmo após desvinculação do cadastro do Usuário na plataforma.

9.4.1.1 Após encerramento do período estipulado na cláusula 9.4.1, a Koob Tec não poderá publicar novos conteúdos com a utilização da imagem, voz e nome do Talento, mas poderão manter os conteúdos já publicados em suas plataformas, mídia impressa, redes sociais, internet, outdoors, entre outros, não estando obrigada a excluir o conteúdo já divulgado.

9.4.2 A KOOB TEC fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e vídeos, aplicar filtros em eventuais materiais publicitários, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as para os fins previstos nestes termos.

9.5. AO UTILIZAR A KOOB, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA DE FORMA EXPRESSA COM A UTILIZAÇÃO, PELA KOOB TEC, DA IMAGEM DO SEU PERFIL NO APLICATIVO, DE IMAGENS PRODUZIDAS NO CASTING, NOME E VOZ, OU DE IMAGENS RELATIVAS À POSTAGENS REALIZADAS NO APLICATIVO PARA PROMOÇÃO COMERCIAL DO PRÓPRIO APLICATIVO DA KOOB, SEJA A PROPAGANDA EM MEIO FÍSICO OU DIGITAL, POR QUALQUER MEIO ATUALMENTE EXISTENTE OU QUE VENHA A SER INVENTADO, INCLUSIVE POR MEIO DE POSTAGENS REALIZADAS NOS PERFIS DA KOOB TEC EM REDES SOCIAIS. REFERIDA UTILIZAÇÃO É RESTRITA A IMAGENS DISPONÍVEIS NO PRÓPRIO APLICATIVO KOOB OU PRODUZIDAS NO CASTING E NÃO CONSISTE EM AUTORIZAÇÃO PARA QUE A KOOB TEC USE OUTRAS IMAGENS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS PERMISSÕES DESCRITAS NESSA CLÁUSULA.

9.6 Exclusão do Conteúdo. A Koob Tec poderá, a seu exclusivo critério, analisar, monitorar e excluir Conteúdo de Usuário que considerar impróprio, ofensivo, ilegal e/ou se enquadrar em qualquer das hipóteses descritas no item 9.2.

9.7 Conteúdo publicado. A Koob Tec não se responsabiliza pelo conteúdo das imagens e dados publicados na plataforma. Você é inteiramente responsável pela veracidade, legalidade e adequação de todo o conteúdo que disponibiliza na plataforma. Desse modo, você precisa se certificar que possui todas as autorizações e consentimentos necessários para a publicação dos conteúdos, bem como se está em conformidade com as normas aqui expostas.

9.8 Responsabilidade legal. Você reconhece que a falta de obtenção de termos de consentimento adequados, bem como descumprimento às leis, pode resultar em responsabilidade legal. A Koob Tec não poderá ser responsabilizada por qualquer ausência de consentimento apropriado e/ou utilização inapropriada dos dados, informações e fotografias. A Plataforma não se responsabiliza pela falta de autorização ou consentimento para a publicação de conteúdo, sendo que a responsabilidade exclusiva pela obtenção de tais autorizações é sua, assim, como sua publicação, gestão e manutenção. Você se responsabiliza perante a Koob Tec por qualquer pleito ou reivindicação judicial ou extrajudicial, resguardando o direito de regresso da Koob Tec contra você.

9.9 Ações aplicadas. Embora não sejamos obrigados a fazê-lo, a Koob Tec, a seu exclusivo critério, reserva o direito de investigar e tomar as medidas adequadas contra você caso viole estes Termos. A Koob poderá decidir sobre a ação a ser tomada sem a necessidade de provar qualquer infração, incluindo, entre outras, as seguintes medidas: remoção de Conteúdo (ou partes dele) dos serviços; suspensão de todos ou alguns dos seus direitos de uso dos serviços; encerramento da sua conta; denúncia às autoridades legais, autoridades reguladoras ou órgãos administrativos; e aplicação de medidas legais contra você. No entanto, a Koob compromete-se a comunicar ao Usuário qualquer alteração, exclusão ou suspensão aplicada, bem como os motivos que justificam tais ações.

10. O que mais eu preciso saber sobre estes termos de uso?

10.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Koob está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Koob. Se de qualquer maneira você utilizar a Koob mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

10.2. Conteúdo Proibido. É expressamente proibido o upload de imagens de propaganda política, produtos, vendas, de cunho sexual ou quaisquer outras imagens que não estejam relacionadas ao mercado de casting. A violação desta proibição poderá resultar em penalidades, incluindo suspensão ou exclusão da conta do usuário.

10.3. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

10.4. Rescisão. Estes Termos continuarão em vigor enquanto você usar os serviços e para usuários inscritos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Todas as disposições destes Termos sobreviverão à rescisão ou ao vencimento deles, exceto as disposições de concessão de acesso e uso dos serviços. Para evitar dúvidas, você concorda que estes Termos se aplicam ao seu uso dos serviços e de qualquer conteúdo enviado nos serviços a qualquer momento antes da rescisão ou do vencimento deles.

10.5. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Koob e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.6. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@koob.tec.br. .